CVM cria programa piloto para operações com valores mobiliários em DLT
Resolução 249 abre testes de emissão, negociação, custódia e liquidação em redes distribuídas antes de eventuais mudanças regulatórias.
O que aconteceu
- A Resolução CVM 249 instituiu o Programa Piloto DLT CVM para testes experimentais com tecnologia de registro distribuído.
- O escopo inclui emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado, liquidação e pós-negociação de valores mobiliários.
- A iniciativa pode abranger ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos e outros contratos de investimento coletivo.
- Um comitê gestor coordenará o programa e os relatórios conclusivos serão submetidos ao Colegiado da CVM com riscos identificados e possíveis recomendações.
O contexto da notícia
A publicação formaliza uma etapa do Grupo de Trabalho de Tokenização. O piloto serve para produzir evidências técnicas, operacionais e jurídicas; não representa autorização geral para toda oferta ou plataforma tokenizada.
Continuam em andamento frentes de infraestrutura e cibersegurança, governança e articulação institucional e supervisão de mercado. Participantes seguem sujeitos às normas aplicáveis e à proteção do investidor.
Por que isso importa
A tokenização pode alterar infraestrutura e processos, mas não elimina risco de crédito, mercado, custódia, liquidez ou fraude. Verificar registro do participante, documentação e enquadramento regulatório continua indispensável.
Documento ou reportagem consultada
Esta notícia foi apurada a partir de publicação de Comissão de Valores Mobiliários, datada de 14/10/2026. Consulte a fonte informada para ver o documento ou a reportagem e eventuais atualizações.
Como o INVEST1000 produz esta notícia
A equipe editorial consulta a fonte original, confere datas e números, separa fato de interpretação e acrescenta contexto educacional. O texto é original, gratuito e não constitui recomendação individual de investimento.