Jornada semanal cairá para 40 horas com transição até 2027
Emenda Constitucional 141 prevê dois dias de repouso semanal, preserva salários e estabelece etapa intermediária de 42 horas.
O que aconteceu
- A Emenda Constitucional 141 reduziu a duração normal máxima do trabalho para 40 horas semanais e manteve o limite de oito horas por dia.
- Dois meses após a publicação, o teto semanal passará a 42 horas; um ano depois dessa primeira etapa, cairá para 40 horas.
- A norma prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial nominal ou proporcional.
- Lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do emprego.
O contexto da notícia
A emenda alcança contratos de trabalho em vigor e prevê regras específicas para acordos coletivos, regimes diferenciados e contratos públicos intensivos em mão de obra.
A promulgação não elimina a necessidade de regulamentação e adaptação operacional. Empresas devem conferir datas de vigência, convenções coletivas e eventuais regras complementares antes de alterar escalas ou custos.
Por que isso importa
A mudança pode afetar organização de turnos, produtividade, contratação e custos operacionais. O efeito financeiro varia por setor e empresa e não deve ser estimado apenas pela redução nominal da jornada.
Documento ou reportagem consultada
Esta notícia foi apurada a partir de publicação de Presidência da República — Emenda Constitucional 141, datada de 16/10/2026. Consulte a fonte informada para ver o documento ou a reportagem e eventuais atualizações.
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