Prazo médio de repactuação

Definição simples

Prazo médio de repactuação é uma medida regulatória da carteira do fundo de índice de renda fixa. Ele não é a média simples dos vencimentos nem o tempo que o cotista pretende guardar a cota.

A metodologia e periodicidade de cálculo seguem atos e informações do fundo. Como a carteira muda, o enquadramento tributário também pode mudar para rendimentos posteriores.

O que não confundir

Não confunda com vencimento, carência ou duration. Vencimento pertence aos ativos; carência limita resgate; duration mede sensibilidade e tempo econômico dos fluxos; prazo médio de repactuação serve ao enquadramento legal específico.

Também não é prazo de posse. Comprar e vender em poucos dias não define sozinho a alíquota.

Como aparece na prática

A Lei 13.043/2014 estabelece 25% para prazo médio até 180 dias, 20% para prazo superior a 180 e até 720 dias, e 15% acima de 720 dias. Consulte o fundo e o informe para o enquadramento atual.

Não tente reconstruir a métrica com uma lista incompleta de ativos. O administrador e os documentos oficiais são a referência prática.

Fórmula ou registro

A lei determina faixas, mas remete a periodicidade e metodologia do prazo médio ao ato competente. Portanto, a conta não é simplesmente soma dos vencimentos dividida pelo número de títulos.

Registro útil: data do evento, prazo médio informado, faixa legal, alíquota aplicada, custo e retenção.

Exemplo hipotético

Um ETF hipotético informa prazo médio de 800 dias. Uma venda realizada pouco depois da compra pode usar a faixa de 15% porque o critério pertence à carteira, não ao cotista.

O exemplo não usa fundo, cotação ou contribuinte real.

O que conferir

1. Classificação do ETF.
2. CNPJ e regulamento do fundo.
3. Índice de referência.
4. Notas e custo de aquisição.
5. Natureza do evento.
6. Regime tributário vigente.
7. Coerência com o informe.
8. Memória da declaração.

Como registrar o conceito sem perder o contexto

Comece pelo documento que identifica o fundo, o índice e o evento. Nome comercial e código de negociação ajudam a localizar a cota, mas não substituem CNPJ, regulamento, informe, metodologia do índice e nota de corretagem. A classificação precisa permanecer a mesma no controle de custo, na apuração e na declaração.

Separe posição, rendimento, venda e imposto. A posição final preserva o custo das cotas remanescentes; o rendimento tem natureza própria; a venda compara valor líquido e custo atribuído; a retenção ou DARF registra tributo. Cotação e rentabilidade mostradas na tela não substituem nenhuma dessas memórias.

Risco, custo e imposto não são sinônimos

Uma alíquota menor não reduz automaticamente os riscos da cota. ETF pode oscilar, negociar com spread, divergir do índice e cobrar taxa de administração. Em renda fixa, juros, duration, crédito e liquidez afetam o preço; em renda variável, a composição e a concentração do índice continuam relevantes.

Use o termo para fazer perguntas melhores, não para decidir sozinho. Compare documentos, horizonte, liquidez, custo, tributação e possibilidade de perda. O INVEST1000 não consulta ativos, não recebe carteira ou informe e não recomenda produto.

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